Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DESOCUPADO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PEDIDO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO REINTEGRATÓRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE. APELO DO AUTOR. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALOR A TÍTULO DE ALUGUEL, DIANTE DO FATO DE QUE A RÉ RECEBEU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO LOCAL, PORÉM, PERMANECEU MORANDO NO IMÓVEL ALÉM DO PERÍODO CONCEDIDO PELO POSSUIDOR DO BEM. FATOS NARRADOS NOS AUTOS QUE NÃO APONTAM QUALQUER VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.