Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiro, em que os embargantes pretendiam ser reconhecidos como ocupantes da Chácara 34, alegadamente distinta das Chácaras 142 e 143, áreas objeto de mandado de reintegração de posse expedido em cumprimento de sentença em favor da apelada TERRACAP. ... (Continua)