Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 489, §1, DO CPC, E NO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote