Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABUSO DE CONFIANÇA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA DO RÉU. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. CONSEQUÊNCIA PERTINENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. Não há falar em absolvição, por insuficiência de provas da autoria, ante o robusto conjunto probatório dos autos, formado pelo relato da vítima, corroborado pelas declarações da testemunha presencial, além das fotografias do imóvel constantes dos autos.  ... (Continua)