Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Incidência da Lei 9.032/1995. Atividade especial. Trabalho de condições perigosas. Reconhecimento do período compreendido entre 01/01/1981 a 31/01/1991 como especial.

«I - Até o advento da Lei 9.032/1995, o reconhecimento da atividade especial se dava apenas pela comprovação do exercício de profissão enquadrada como especial. E no período vindicado, de 01/01/1981 a 31/01/1991, a atividade de eletricista era conhecida como atividade especial. ... (Continua)