Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão domiciliar. Lesão corporal. Violência doméstica. Estupro. Ameaça. Liminar indeferida. Agravo regimental prejudicado. Revogação. Restabelecimento da prisão preventiva. Paciente extremamente debilitado. Não demonstração. Instrução deficiente. Prisão especial. Instalações condignas. Inexistência de sala de estado-maior. Ilegalidade. Não ocorrência. Habeas corpus concedido.

«1 - Estando o writ pronto para julgamento de seu mérito, fica prejudicado o agravo regimental em face da decisão que indeferiu o pedido liminar. ... (Continua)