Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A exceção de pré-executividade é instrumento hábil para discutir matérias de ordem pública, desde que demonstradas de plano, conforme sedimentado na jurisprudência.... ()
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