Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Tributário. Previdenciário. Contribuição previdenciária. Responsabilidade solidária. Empreitada. Construção.
«1 - As empresas que firmam contratos de subempreitadas são solidariamente responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes dos serviços prestados pela contratada. ... ()
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