Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO DO CRÉDITO. HOMOLOGAÇÃO NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECOCE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)