Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.3160.1138.3424

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST, I. PRECLUSÃO PRO JUDICATO .

O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422/TST, I. A parte agravante não investe de forma objetiva contra o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, qual seja, a ausência de impugnação ao fundamento central adotado pelo TRT (preclusão pro judicato ), nos termos da Súmula 422/TST, I. A parte agravante apenas renova as alegações do recurso de revista quanto ao tema «PESSOA INTERPOSTA. SÓCIA OCULTA. Nova incidência, portanto, da Súmula 422/TST, I. Agravo de instrumento não conhecido.... ()

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