Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME". TEMA 1.264 DO EG. STJ. SUSPENSÃO DO FEITO.
Necessidade de suspensão do feito, em razão da incidência do Tema 1264 do STJ, diante da alegada prescrição do débito discutido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote