Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1.

Cuida-se, na origem, de ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e compensatória por danos morais, na qual o juízo a quo acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado, ora agravante. ... (Continua)