Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL NO POLO PASSIVO. INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão da sociedade Sugata R. do Nascimento Ltda. no polo passivo de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. O agravante sustenta a existência de indícios de ocultação patrimonial pelo único sócio da referida empresa, devedor em execução de título judicial. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de elementos concretos que justificassem a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil e do CPC, art. 134, § 4º. ... (Continua)