Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão eventual omissão, obscuridade ou contradição, bem como para a correção de erro material no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... ()
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