Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4008.8900

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Execução. Garantia do juízo. Agravo de petição

«A garantia do juízo é o mérito recursal da parte no Agravo de Petição, motivo pelo qual não há falar em deserção. Julgados. ... ()

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