Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Gratificação de função. Ctva. Mudança de plano de previdência privada. Saldamento.
«Embora se trate de parcela variável, o Tribunal Regional consignou que a CTVA tem natureza salarial, pois sua função no presente caso foi a de complementar a gratificação da autora como ocupante de cargo de confiança, devendo, portanto, incidir no salário de contribuição de sua aposentadoria. Há precedentes da SDI-I do TST. ... ()
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