Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0008.9600

1 - TST Recurso de revista do reclamante. Anterior à vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40 do TST. Anterior à Lei 13.467/2017. Prescrição. Diferenças salariais. Base de cálculo das vantagens pessoais

«1 - O Tribunal Regional acolheu a arguição de prescrição total da pretensão do reclamante às diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação de função comissionada da base de cálculo das vantagens pessoais (VP-GIP). ... ()

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