Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prevalência. Acordo coletivo. Convenção coletiva. Prequestionamento. Inexistência. Não conhecimento.
«Ausência de prequestionamento acerca da prevalência entre acordo e convenção coletiva do trabalho. Incidência do óbice contido na Súmula 297/TST. ... ()
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