Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista jornada de trabalho de 12x36. Validade do acordo coletivo. Provimento.
«Este Tribunal Superior já reconhece a validade de determinadas jornadas especiais, a exemplo da escala de 12x36, desde que assim previsto em lei, acordo ou convenção coletiva. É o que preconiza a Súmula 444/TST. ... ()
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