Jurisprudência Selecionada
1 - TST Legitimidade ativa do sindicato. Substituição processual.
«A decisão recorrida, que reconheceu a ilegitimidade passiva ad causam do Sindicato para interpor ação coletiva, indica possível violação do art. 8º, III, da Constituição. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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