Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei a 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Motorista. Vibração. Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do mte. Zona «b da iso 2631. Caracterização.

«O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante para manter a sentença que indeferiu o pedido de condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, consignando que ficou constatado por meio de laudo pericial que os níveis de vibração apurados na atividade laboral estão na região «B do Anexo-B da ISO 2631. Ocorre, contudo, que esta Corte firmou entendimento de que deve ser reconhecida a incidência do adicional de insalubridade no caso de exposição do trabalhador ao agente «vibração situado na região «B do gráfico da ISO 2631, considera da de potencial risco à saúde, nos termos do Anexo 8 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE. ... (Continua)