Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ofensa à dialeticidade recursal não verificada - Veículo do autor, estacionado na via após pane, abalroado pelo automóvel de propriedade do corréu José Donizeti, conduzido pelo corréu Matheus - Presunção de culpa decorrente de colisão traseira elidida - Veículo do autor parado na pista de rolamento sem a devida sinalização - Ausência de prova cabal acerca do acionamento da luz de alerta - Colocação do triângulo de sinalização e falta de tempo hábil para tanto não comprovadas - Inteligência do CTB, art. 46 e do art. 1º, da Resolução CONTRAN 36/98 - Inexistência de conduta culposa do corréu condutor - Acidente ocorrido no período noturno, com baixa luminosidade, conforme admitido pelo autor - Violação ao limite de velocidade ou qualquer outra infração de trânsito pelo corréu condutor não demonstrada -  Culpa exclusiva do autor - Por consequência, não há que falar em pagamento de indenização pela associação corré - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)