Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso em mandado de segurança. Execução movida contra emitente de cheques. Alegação de legitimidade para responder ao débito por ser devedor da emitente. Entendimento do tribunal de origem que a questão deva ser objeto de dilação, não cabendo exame em mandado de segurança. Acórdão recorrido que não se revela teratológico.

«1 - A decisão judicial, ao afirmar que a alegação do recorrente (no sentido de que seria o real devedor do débito executado em face da emitente dos títulos cobrados) sucumbe à necessidade de dilação probatória, não se revela teratológica a ponto de justificar a reforma por via de mandado de segurança. ... (Continua)