Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. 

(I) PRELIMINARES. (I.A.) NULIDADE POR VÍCIO NO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECONHECIMENTO DO PLEITO DE REPETIÇÃO SIMPLES, SEM ALTERAR A SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS DE LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL E DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUANTO À CONDENAÇÃO NA REPETIÇÃO SIMPLES QUE TAMBÉM GERARAM O DECAIMENTO DA PARTE DEMANDANTE. ... (Continua)