Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. CONSTATAÇÃO DE DEFEITO DOIS DIAS APÓS A VENDA. NÃO REALIZAÇÃO DE REPARO PELA EMPRESA RÉ. DEFEITOS QUE NÃO TORNARAM O BEM IMPRESTÁVEL AO USO A QUE SE DESTINA. RESSARCIMENTO AO AUTOR DOS VALORES GASTOS INICIALMENTE. DEMAIS DEFEITOS FORAM CAUSADOS POR DESGASTE NATURAL PELO USO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Recurso de apelação objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral. ... (Continua)