Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a desclassificação do roubo para receptação, a redução das penas, o reconhecimento de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Impertinência. ... (Continua)