Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE RPV EM SEPARADO. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA.
SEGURANÇA DENEGADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote