Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DA INVENTARIANTE. AÇÃO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA E AUTUADA EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PESSOA JURÍDICA RELACIONADA NO INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. CONTAS COM RELAÇÃO DIRETA COM AS QUOTAS DA EMPRESA. VINCULO JURÍDICO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Por se tratar de prestação de contas de empresa que também é objeto de ação de inventário, o d. Juízo da Vara de Família e Sucessões é competente para processar e julgar a presente ação de exigir contas. ... (Continua)