Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE EMBORA INTIMADO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE SUA INSUFICIÊNCIA, SE MANTEVE INERTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DIANTE DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 39/TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.