Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO JUDICIAL DE CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO NÃO ALTERADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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