Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.
MATERIALIDADE E AUTORIA. Incontroversas. A vítima narra de forma objetiva que o réu desferiu socos em sua cabeça, e o acusado, em seu interrogatório, admitiu que desferiu tapas.... ()
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