Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICO E EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA PARA MIGRAÇÃO A PLANO DE CATEGORIA SUPERIOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO.
1.Recurso de apelação contra a sentença de parcial procedência dos pedidos. ... ()
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