Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR HERDEIRO DA PARTE FALECIDA, RECONHECIDO JUDICIALMENTE, CONTRA IRMÃO E SOBRINHO DA FALECIDA, COM RECONVENÇÃO FORMULADA PELO IRMÃO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO RECONVENCIONAL. 

1. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DEMONSTRAM QUE OS VALORES RECEBIDOS PELO ARRENDAMENTO FORAM PAGOS DIRETAMENTE A TERCEIRO EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO, NÃO SE CONFIGURANDO A RESPONSABILIDADE DO INVENTARIANTE (IRMÃO DA PARTE FALECIDA), QUE NÃO AUFERIU QUALQUER PROVEITO ECONÔMICO DA OPERAÇÃO. ... (Continua)