Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AGRAVANTE MANTIDA. APENAMENTO RATIFICADO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO.

1. Materialidade e autoria do crime de furto suficientemente comprovadas pela prova produzida. Os depoimentos colhidos em juízo, bem como as circunstâncias da prisão em flagrante do acusado, que se deu logo após o fato e na posse da res furtivae, não deixam dúvidas acerca da autoria delitiva.... (Continua)