Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CONJUNTA.
VIA DE REGRA, PRESUME-SE QUE AS QUANTIAS DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA PERTENCEM AOS CORRENTISTAS EM PARTES IGUAIS, SALVO SE HOUVER PROVA DA TITULARIDADE DOS VALORES. CASO CONCRETO EM QUE OS VALORES PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE À PARTE EMBARGANTE. ... ()
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