Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas nas dependências de estabelecimento prisional. Absolvição do acusado - Inexistência de provas que demonstrem seu conhecimento sobre os fatos - Não se pode presumir seu envolvimento - Absolvição por insuficiência probatória. Condenação da ré mantida - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes à condenação. Alegação de desconhecimento de que na roupa íntima emprestada de outra visitante havia droga - Prova isolada, frágil e insuficiente para afastar a autoria delitiva. Redução da fração utilizada para aumento da pena decorrente da prática do crime nas dependências de estabelecimento prisional para 1/6 da pena. Provimento do recurso do réu e parcial provimento do reclamo da corré.