Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a restabelecer conta da autora na rede social Instagram no prazo de 5 dias, pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias. Valor da multa diária fixado adequadamente e que, por isso, não comporta redução. Demais objeções que devem ser em primeira mão levadas ao exame do Juiz da causa. Recurso improvido