Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA VOLTADA CONTRA SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, pela prática de poluição sonora. ... ()
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