Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA RESTRITA AO RECURSO INTERPOSTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. GARANTIA LOCATÍCIA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)