Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Custódia que perdura por muito tempo sem perspectiva de julgamento em prazo razoável. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Recurso provido.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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