Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO. INGRESSO INDEVIDO EM IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO POSSESSÓRIO DO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de interdito proibitório, tornando definitiva a ordem liminar que determinara ao réu a abstenção de ingresso no imóvel denominado Sítio São José, sob pena de multa. Alega o apelante que mantinha contrato verbal de arrendamento rural com os autores, o qual teria sido rescindido de forma unilateral e antecipada. Requereu a reforma da sentença para reconhecimento de seu suposto direito à posse decorrente do arrendamento. ... (Continua)