Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMENDA DESCUMPRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Em atenção aos primados do contraditório e da ampla defesa, todas as pessoas porventura alcançadas pela decisão a ser proferida devem figurar no polo passivo do recurso. ... ()
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