Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO RURAL CUMULADA COM DESPEJO E RETOMADA DE IMÓVEL RURAL E COBRANÇA.

QUANTO AO PRAZO DO CONTRATO DE PARCERIA RURAL, MUITO EMBORA O CONTRATO TENHA PREVISTO QUE A PRORROGAÇÃO DAR-SE-IA, POR VONTADE DAS PARTES, POR PRAZOS ENTRE UM E TRÊS ANOS, É FATO QUE OCORREU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DO AUTOR, NA MODALIDADE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, NA MEDIDA EM QUE, PERANTE TERCEIROS, DEIXOU EXPRESSA A VONTADE DE AUTORIZAR O USO DA TERRA ATÉ MEADOS DE 2027.... (Continua)