Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÓBITO POR CAUSA NATURAL. PRODUTO «AP PREMIÁVEL ATENTO". SEGURO CONTRATADO QUE É DE ACIDENTES PESSOAIS. EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA MORTE NATURAL. CLÁUSULA CLARA E DESTACADA. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação originária em que os demandantes pleitearam o recebimento de indenização securitária e compensação por danos morais, com fundamento na alegação de que o segurado falecido mantinha contrato de seguro de vida com a empresa ré. ... (Continua)