Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO. INAPTIDÃO DA EMPRESA PERANTE A RECEITA FEDERAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto em ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em razão de inadimplemento de contrato de prestação de serviços. A parte agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos sócios das empresas executadas no polo passivo da demanda. ... (Continua)