Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRARIEDADE DA EMBARGANTE COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VICIO FORMAL PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.