Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Não comprovado que os barulhos provenientes do imóvel ocupado pelo Requerido causaram perturbação ao sossego da Autora de forma intensa e contínua (ônus que incumbia à Autora) - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Conjunto probatório apto a comprovar o excessivo ruído, inclusive no período noturno, produzido pelo Requerido em imóvel vizinho ao da Autora - Caracterizado o abuso do direito de vizinhança - Presente o dever de indenizar - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para determinar que o Requerido se abstenha de promover ruídos excessivos no imóvel localizado na Rua Marajó, número 103, Ribeirão Preto/SP, durante o dia ou durante à noite, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento (limitada a R$ 10.000,00), e para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,0... (Continua)