Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS  MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DO DANO.  

1. Apelo do réu conhecido em parte. Falta de interesse recursal com relação aos pedidos de fixação do termo inicial para os juros de mora relativos à indenização por danos morais, bem como com relação ao pedido de autorização da compensação de valores.... (Continua)