Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenizatória e Restituição de Valores - Alegação de apropriação indébita de quantias pela ré-reconvinte - Pedido reconvencional visando à condenação do autor-reconvindo ao pagamento de valor para a reparação dos danos morais decorrentes do abuso do processo e de supostas agressões físicas - Abuso processual configurado - Ajuizamento de ação temerária - Autor que havia doado as quantias à demandada - Ausência de impugnação à validade do termo de doação livremente firmado pelo requerente - Agressões físicas, todavia, não demonstradas - Danos morais caracterizados - Precedente desta E. Câmara - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido.