Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONSUMO. VÍCIO DE PRODUTO (PISO DE BANHEIRO). I. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NO CASO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DO CADERNO PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA A ANÁLISE DO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA. EVENTUAL PERÍCIA RESTARIA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA QUE A SUBSTITUIÇÃO DO PISO JÁ FOI EFETUADA. II. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MERO APARECIMENTO DE «MANCHAS NO PISO. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES, O QUE INCLUI TODA A CADEIA DE CONSUMO, INCLUSIVE O COMERCIANTE. III. MÉRITO. PARTE AUTORA QUE CUMPRIU, AINDA QUE MINIMAMENTE, COM ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. COMPROVADO O VÍCIO DO PRODUTO ADQUIRIDO. PARTE RÉ QUE, INCLUSIVE, TINHA SE OFERECIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA TROCAR O PISO. PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. PARTE RÉ QUE SE LIMITOU A ALEGAR MAU USO DA PARTE AUTORA, MAS NÃO TROUXE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO NESSE SENTIDO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ VERIFICADA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DIANTE DOS COMPROVANTES E RECIBOS ACOSTADOS PELA PARTE CONSUMIDORA. ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (DO IGP-M PARA O IPCA-E). SENTENÇA REFORMADA PARA MINORAR OS DANOS MATERIAIS FIXADOS E ALTERAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.